A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) instalou, no ultimo dia 14, a primeira vara federal da Paraíba especializada em ações criminais. Com competência privativa para processar e julgar todas as ações e execuções penais, a 16ª Vara Federal tem como titular o juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto. A inauguração foi comandada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, e pela diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), juíza federal Helena Fialho Moreira.
A concorrida solenidade contou com a presença dos desembargadores federais Rogério Fialho, Francisco Barros Dias, do desembargador Joas de Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba, do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Walter Agra, do capitão dos Portos Valdinei Ciola, do subprocurador da República Luciano Mariz Maia, além de vários juízes federais, advogados e servidores. E, logo no início, uma surpresa: um vídeo enviado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, que não pode comparecer ao evento, realizado em sua terra natal, parabenizando a Justiça Federal pela iniciativa.
Emocionado por assumir a nova função e por estar retornando à Paraíba, estado onde nasceu, Manuel Maia, que veio removido da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, reconheceu que instalar uma unidade jurisdicional com essa competência imprime maior efetividade à atuação da Justiça Federal. “Espera-se de uma unidade jurisdicional especializada a capacidade de desenvolver o processo com maior celeridade, mediante a aplicação de técnica apurada. Mas não se pode pensar em único valor em jogo: o processo rápido e efetivo. É preciso equacionar a produtividade que se pode conquistar com a qualidade na qual está inserido o indiscutível respeito ao devido processo legal, como proteção dos direitos humanos”.
Em seu discurso, a diretora do Foro da SJPB, Helena Fialho Moreira, destacou que, com essa inauguração, fecha-se o projeto de implantação de varas federais na SJPB, conforme previsto na Lei 12.011/2009. De acordo com ela, as denúncias de corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e fraudes contra o sistema financeiro nacional povoam os noticiários, sendo, portanto, imprescindíveis o adequado aparelhamento estatal na investigação criminal e a urgente adoção de medidas para a adequada execução das penas, visando a coibir a impunidade. “Contudo, a luta para a reforma da legislação penal ultrapassada, as reivindicações para uma séria política de segurança pública e de melhoria do sistema penitenciário são tarefas de todos: magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, servidores, policiais civis e militares e sociedade organizada”, defendeu.
Finalizando, o presidente do TRF5 ratificou a importância da inauguração de uma vara especializada em ações criminais. “O combate sério a esses crimes é um anseio da sociedade, e a especialização faz com que esses crimes sejam apurados, processados e julgados de maneira ágil, mas sem perder de vista a justiça justa, aliás, lema do TRF5 para 2014, ano em que comemora 25 anos de fundação”.
Competência – A 16ª Vara Federal já nasce com 2 mil processos, oriundos das 1ª, 2ª e 3ª varas da SJPB. De acordo com a Resolução nº 11/2014 do TRF5, além desses e dos novos processos, a 16ª vara deve absorver, também, os que se encontram em grau de recurso nas instâncias superiores, quando do seu retorno à primeira instância.
A nova vara terá competência territorial em 36 municípios, pertencentes à jurisdição de João Pessoa: Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.
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