O pedido de exclusão foi feito em relação os réus Fábio Simão, Omézio
Ribeiro Pontes, Paulo Octávio Alves Pereira, Márcio Evandro Rocha
Machado, Renato Araújo Malcotti, Roberto Eduardo Ventura Giffoni,
Gibrail Nabih Gebrin e Luiz Cláudio Freire Souza França. A decisão não
abrange outros crimes pelos quais os réus respondem na justiça.

No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do
ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser
beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro”.
O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Características do crime

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu
as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a
conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição,
movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam
sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”,
argumentou o relator.

O relator do caso na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da
Fonseca, aceitou o pedido para cinco réus: Fábio Simão, Omézio Ribeiro
Pontes, Paulo Octávio Alves Pereira, Márcio Evandro Rocha Machado e
Renato Araújo Malcotti.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem
de dinheiro a outros três réus que não estavam no pedido: José Roberto
Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Para Roberto Eduardo Ventura Giffoni, Gibrail Nabih Gebrin e Luiz
Cláudio Freire Souza França, o pedido foi negado pelo ministro Reynaldo
Soares da Fonseca, cujo voto foi aprovado por unanimidade pela Quinta
Turma do STJ.