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Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda, decide STF
Inquérito que investiga obstrução à Lava Jato é enviado para Justiça Federal no DF
STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
Lava Jato, tiroteio em shopping e reajustes de planos na pauta da semana
Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
Plantão TJ/CE neste fim de semana e feriado de quarta feira
Tribunal alencarino elege nesta segunda listas tríplices para vagas de juristas do TRE-CE
Transparência: portal vai reunir dados e estatísticas da Justiça Federal na 5ª Região
Quinta Turma exclui crime de lavagem de dinheiro de oito réus da Caixa de Pandora
Novos ministros do STJ integrarão turmas de direito penal
Indeferida liminar contra oitiva de testemunhas em processo de cassação do presidente da Câmara
Laurita Vaz deixa Quinta Turma após quase cem mil decisões
Concedido HC com base em jurisprudência sobre casos de descaminho
Comarca de Acopiara realiza primeira audiência por videoconferência
Presidente destaca avanços do STF na promoção da integração social
Mutirão de conciliação no Ceará
Legitimidade no processo coletivo é o mais novo tema do Jurisprudência em Teses
Posse traz boas expectativas para o próximo biênio no tribunal
João Pessoa ganha primeira vara federal exclusivamente criminal
2ª Turma: juízo sobre repercussão geral não pode ser proferido em primeira instância
Presidência cria força-tarefa para colocar em dia a distribuição de processos no STF
Mantido dispositivo da Lei Geral da Copa sobre liberdade de expressão
Jovens sem antecedentes e presos com pequena quantidade de droga obtêm HC
Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
Regra que veda suspensão da pena em crime de deserção é válida, decide STF
2ª Turma nega HC a condenado por homicídio que pedia nulidade de processo
Liminar suspende decisão do STJ relativa à correção de débitos da União
Ministro indefere liminar a policiais militares envolvidos em greve na BA
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
Unimed é condenada a pagar mais de R$ 340 mil a paciente que ficou com sequelas após exame
Juízes Tarcílio Souza da Silva e Tereze Neumann Chaves são escolhidos desembargadores do TJCE
Novas súmulas anotadas
Corte Especial decide que honorários advocatícios têm preferência em processo falimentar
Decisões dos plantões da Semana Santa e feriado de Tiradentes estão disponíveis no Diário da Justiça
10º e 16º Juizados de Fortaleza funcionarão em novos endereços para melhor atendimento
Ministro nega trâmite a recurso de juiz que queria tratamento formal em condomínio
Ministra Rosa Weber determina instalação de CPI da Petrobras com objeto restrito
Ilegitimidade da impetração leva STJ a rejeitar recurso em favor de Thor Batista
Plenário julga ações que questionam leis do RJ
Lei do MA que dá prioridade na Justiça a vítimas de violência doméstica é inconstitucional
Ceará é absolvido em julgamento do ´caso Assisinho´ no TJDF-CE
Sala de julgamentos da Quarta Turma abre mais cedo para atender advogados
Central de Conciliação da JFCE realiza 1083 acordos
Servidores da JFCE participam de treinamento no TRF5
TRF5 estabelece o calendário de feriados para 2014
Governadora do RN questiona lei que altera teto do funcionalismo estadual
Sergipe questiona exigência de certidão negativa para celebração de convênios
Equipe da 23ª Vara Federal de Quixadá comemora expressiva redução do acervo
Projeto Acolhendo as Escolas na Justiça encerra Edição de 2013
Maranhão pede suspensão de exigência para assinar convênio
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Planos de saúde contestam lei sobre aviso de descredenciamento de serviços
Alagoas busca suspender decisão sobre melhorias no sistema prisional
Ministro nega liminar a servidor público demitido
Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação
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